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Legislação

Domínio da Música

Declaração de Retificação n.º 29/2018, DR 170, Série I, de 2018-10-4
Ministério da Educação
Retifica a Portaria n.º 229-A/2018, DR 156, Série I de 2018-08-14.

Portaria n.º 229-A/2018, DR 156, Série I de 2018-08-14
Ministério da Educação
Procede à regulamentação dos cursos artísticos especializados de nível secundário, a que se refere a alínea c) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, designadamente dos cursos de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano.

Portaria n.º 223-A/2018, DR 149, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-03
Ministério da Educação
Procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.

Decreto-Lei n.º 55/2018, DR 129, Série I de 2018-07-06
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens.

Portaria n.º 140/2018, DR 94, Série I de 2018-05-16
Finanças e Educação
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, que define o regime de concessão do apoio financeiro por parte do Estado, às entidades titulares de autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino artístico especializado de música, dança e artes visuais e audiovisuais da rede do ensino particular e cooperativo.

Decreto-Lei nº115-A/98, de 4 de maio, aprova o regime de autonomia, administração e gestão das escolas, alterado pela Lei n.º24/99, de 22 de Abril.

Decreto-Lei n.º137/2012, de 2 de julho.

Decreto-Lei n.º139/2012, de 5 de Julho, retificado pelo Decreto-Lei n.º91/2013, de 10 de Julho.

Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro, aprova o estatuto do ensino Particular e Coorporativo de nível não superior.

Decreto-Lei n.º41/2012, de 21 de Fevereiro, Estatuto Carreira Docente.

Decreto-Lei n.º75/2008, de 22 de Abril, alterado pelos Decreto-Lei n.º224/2009, de 11 de setembro, e pelo Despacho Normativo n.º13/2014, de 15 de setembro.

Lei n.º51/2012, de 5 de setembro, aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, retificada pela Declaração de Retificação n.º46/2012, de 17 de setembro.

Portaria n.º 225/2012, de 30 de Julho, cria o Curso Básico de Música dos 1º, 2º, 3º Ciclos e aprova o respetivo plano de estudos, retificada Declaração de Retificação n.º58/2012, de 10 de outubro.

Portaria n.º 243-B/2012, de 13 de agosto, cria o Curso Secundário de Música e aprova o respetivo plano de estudos, retificada pela Declaração de Retificação n.º 58/2012, de 10 de outubro.

Portaria n.º 59/2014, de 7 de março, fixa os termos da gestão flexível do currículo, no âmbito da autonomia pedagógica das escolas particulares e cooperativas a que se refere o artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro.

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